Processo 0061024-03.2026.8.16.0000
TJPR • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (2)
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RP HABEAS CORPUS N. 0061024-03.2026.8.16.0000 JUIZ DAS GARANTIAS DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PONTA GROSSA IMPETRANTE: ADRIANE GUIMARÃES PACIENTE: HUDSON LEON SANTOS RELATOR: DESEMBARGADOR PENTEADO DE CARVALHO DECISÃO MONOCRÁTICA. ‘HABEAS CORPUS’. FURTO SIMPLES. ARTIGO 155, ‘CAPUT’, CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ALEGAÇÕES DA EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS, NECESSIDADE DE CUIDADOS COM O FILHO MENOR E DE
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