Processo 0061160-97.2026.8.16.0000
TJPR • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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RP HABEAS CORPUS N. 0061160-97.2026.8.16.0000 JUÍZO DE GARANTIAS DA 2ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA IMPETRANTE: JEFFERSON FRANKLYN ELOY DOS SANTOS PACIENTE: JEILSON DE SOUZA RELATOR: DESEMBARGADOR PENTEADO DE CARVALHO, EM REGIME DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DE 2º GRAU DECISÃO MONOCRÁTICA. ‘HABEAS CORPUS’. TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 33, ‘CAPUT’, DA LEI FEDERAL N. 11.343/2006. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES
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