Processo 0061212-61.2014.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201411800687 NÚMERO ÚNICO: 0061212-61.2014.8.25.0001 EXEQUENTE : MANOEL MESSIAS DOS SANTOS ADV. : JOÃO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE PROC. : MARCELO AGUIAR PEREIRA DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201411800687 (CC) – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO FEITO NO 200211801390 – PRECATÓRIO NO 201700121890 R HOJE. FEITO CONTENDO APENAS UM CREDOR – MANOEL MESSIAS DOS SANTOS – COM PRECATÓRIO DISTRIBUÍDO E AINDA EM ANDAMENTO E INFORMAÇÕES ATUAIS DO SEU FALECIMENTO. TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA INSTAURADO PELO CREDOR ORIGINÁRIO (1)MANOEL MESSIAS DOS SANTOS, EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE. CÁLCULOS ÀS FLS. 7/11, INDICANDO O VALOR EXEQUENDO DE R$ 118.229,01 (CENTO E DEZOITO MIL DUZENTOS E VINTE E NOVE REAIS E UM CENTAVO), ATUALIZADO ATÉ 30/04/2014. CITADO, O EXECUTADO, OPÔS EMBARGOS DE DEVEDOR, TOMBADOS SOB O N 201411801382 CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 22, JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE COMO CONSTA DA SENTENÇA DE 05/08/2016 (FLS. 34/38), HOMOLOGANDO O VALOR DO DÉBITO EXEQUENDO PARA R$ 97.456,83 (NOVENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) ATUALIZADOS ATÉ ABRIL/2014. EM 29/11/2016 (FLS. 49/57), DECISÃO DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PRECATÓRIO. OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PRECATÓRIO Nº 0548/2017 JUNTADO EM 08/05/2017 (FLS. 65/67) NO VALOR DE R$ R$ 97.456,83 (NOVENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) EM FAVOR DO EXEQUENTE, REJEITADO CONFORME CERTIDÃO DE 05/06/2017 (FLS. 250). REGULARIZADO EM 26/07/2017 (FLS. 265/267) FOI NOVAMENTE EXPEDIDO O OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PRECATÓRIO Nº 0548/2017 NO VALOR DE R$ R$ 97.456,83 (NOVENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) EM FAVOR DO EXEQUENTE. CONSOANTE INFORMAÇÕES CONSTANTES DO SCPV, O PRECATÓRIO FOI DISTRIBUÍDO SOB O TOMBO N° 201700121890 EM 28/08/2017 (FL. 367). PETIÇÃO EM 09/12/2021 (FLS. 369/370) COM DOCUMENTOS ÀS FLS. 1656/1706 INFORMANDO O ÓBITO DO CREDOR ORIGINÁRIO MANOEL MESSIAS DOS SANTOS E DE JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS, PLEITEANDO HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. FORAM INFORMADOS OS SEGUINTES HERDEIROS DO CREDOR ORIGINÁRIO MANOEL MESSIAS DOS SANTOS: ROSA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS – CÔNJUGE SUPÉRSTITE – CPF: XXX.XXX.XXX-XX – COTA PARTE 50%, CASTELUCIO RIBEIRO DOS SANTOS – FILHO – CPF: XXX.XXX.XXX-XX – COTA PARTE 8,33%, CLÉCIO RIBEIRO DOS SANTOS – FILHO – CPF: XXX.XXX.XXX-XX – COTA PARTE 8,33% CLEVERTON DOS SANTOS – FILHO – CPF: XXX.XXX.XXX-XX – COTA PARTE 8,33% FABIO RIBEIRO DOS SANTOS – FILHO – CPF: XXX.XXX.XXX-XX – COTA PARTE 8,33% JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS – FILHO – CPF: XXX.XXX.XXX-XX – COTA PARTE 8,33% WALLACE RIBEIRO DOS SANTOS – FILHO – CPF: XXX.XXX.XXX-XX – COTA PARTE 8,33% FORAM INFORMADOS OS SEGUINTES HERDEIROS DE JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS : MARIA DAS DORES CORREIA SANTOS – CÔNJUGE SUPÉRSTITE – CPF: XXX.XXX.XXX-XX – COTA PARTE 50%; JOSE RODRIGUES DOS SANTOS FILHO – FILHO – CPF: XXX.XXX.XXX-XX – COTA PARTE 8,33% JOSÉ SÉRGIO RODRIGUES DOS SANTOS – FILHO – CPF: XXX.XXX.XXX-XX – COTA PARTE 8,33% LUà RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS – FILHO – CPF: XXX.XXX.XXX-XX – COTA PARTE 8,33% SANDES RODRIGUES DOS SANTOS – FILHO

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