Processo 0061564-33.2025.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202513601590 NÚMERO ÚNICO: 0061564-33.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : CAIO AUGUSTO MENEZES FRANCA ADV. : ANDRÉ OLIVEIRA BARROS - OAB: 10666-SE EXECUTADO : BRADESCO SAUDE ADV. : REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB: 762-A-SE DECISÃO....: O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DETERMINOU O CUSTEIO INTEGRAL DOS PROCEDIMENTOS DE DERMOLIPECTOMIA ABDOMINAL E FLANCOS PRESCRITOS AO AUTOR, TENDO A SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA SIDO MANTIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE E JÁ TRANSITADO EM JULGADO. DEFLAGRADA A EXECUÇÃO, A OPERADORA RÉ DESCUMPRIU AS INTIMAÇÕES, TEVE PEDIDO EXTEMPORÂNEO DE DILAÇÃO INDEFERIDO POR PRECLUSÃO E FOI PESSOALMENTE INTIMADA SOBRE A MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA E A POSTERIOR CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS VIA SISBAJUD. PARA VIABILIZAR O CUSTEIO NA REDE PARTICULAR, O EXEQUENTE ACOSTOU ORÇAMENTOS DO HOSPITAL PRIMAVERA (R$ 7.400,00), DA CONCEPT CLÍNICA/DR. CHRISTIAN VASCONCELOS (R$ 30.000,00) E DA CLÍNICA RICARDO ARAÚJO (R$ 59.010,00), PERMANECENDO A EXECUTADA INERTE APÓS SER INTIMADA PARA MANIFESTAÇÃO. VISTOS, ETC. DIANTE DO SILÊNCIO DA RÉ, DECLARO A PRECLUSÃO TEMPORAL E, COM BASE NOS ARTS. 249 E 536 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO A CONVERSÃO PRÁTICA DA OBRIGAÇÃO DE FAZER NO CUSTEIO DIRETO DO TRATAMENTO PELA VIA PARTICULAR. AVALIANDO AS PROPOSTAS, DESCONSIDERO O ORÇAMENTO DA CLÍNICA RICARDO ARAÚJO POR ENGLOBAR PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS ESTRANHOS À CONDENAÇÃO E HOMOLOGO A SOMA DO PACOTE DO HOSPITAL PRIMAVERA (R$ 7.400,00) COM OS HONORÁRIOS DA EQUIPE CIRÚRGICA PRESCRITORA (R$ 30.000,00), FIXANDO A CIRURGIA EM R$ 37.400,00. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD NAS CONTAS DO EXECUTADO BRADESCO SAÚDE S/A ATÉ O LIMITE R$ 37.400,00. EFETIVADO O BLOQUEIO E DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, PROCEDA COM A MARCAÇÃO DA DATA DA CIRURGIA, ANEXANDO OS DADOS BANCÁRIOS DAS INSTITUIÇÕES E PROFISSIONAIS INDICADOS, BEM COMO POSTERIORMENTE AS NOTAS FISCAIS PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. PROTOCOLO SISBAJUD N° 20260076794756.

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