11/06/2026
IntimaçãoRecorrente(s) - FLAVIO SILVA DIAS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; <br />Relator - Des(a). Rogério Medeiros<br />FLAVIO SILVA DIAS Remessa para contrarrazões <br />Adv - ADAILSON LIMA E SILVA, CECILIA LANGONI…
11/06/2026
IntimaçãoRecorrente(s) - FLAVIO SILVA DIAS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; <br />Relator - Des(a). Rogério Medeiros<br />A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento …
06/02/2026
IntimaçãoApelante(s) - FLAVIO SILVA DIAS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; <br />Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama<br />Revisor - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos<br />FLAVIO SILVA DIAS Publicação de acórdão <br />Adv - ADAI…
06/02/2026
IntimaçãoApelante(s) - FLAVIO SILVA DIAS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; <br />Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama<br />Revisor - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos<br />A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do …
27/01/2026
IntimaçãoApelante(s) - FLAVIO SILVA DIAS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; <br />Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama<br />Revisor - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos<br />Autos reincluídos na pauta de 04/02/2026, às 13:30 horas…
09/12/2025
IntimaçãoApelante(s) - FLAVIO SILVA DIAS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; <br />Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama<br />Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta…
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