Processo 0061654-02.2026.8.04.1000

TJAM • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0061654-02.2026.8.04.1000

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL

Órgão Julgador

20º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível

Última publicação

09/04/2026

Polo Ativo

EDNA FREITAS PEREIRA DE SOUZAAutor

Polo Passivo

BANCO SANTANDER BRASIL S/ARéu

Advogados

LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRAAdvogado

BRUNO HENRIQUE GONÇALVESAdvogado

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICAAdvogado

Última movimentação

Sobre a matéria versada nos autos em epígrafe foi instaurado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0005053-71.2023.8.04.0000 para uniformizar o seguinte ponto de divergência no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas: Quando reconhecida a ilegalidade dos descontos de tari

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