Processo 0061669-17.2021.8.19.0001
TJRJ • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por dano moral ajuizada em 17/3/2021 por JORGE AQUILES COSTA, representado por Jorge Aquiles de Lima Costa, posteriormente sucedido pelos herdeiros, em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e do MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, conforme petição inicial (fls. 03/14), instruída com documentos (fls. 15/19). Narra a parte autora que foi internado no Hospital Estadual Santa Maria, em 10/2/2021, com diagnóstico de tuberculose e intolerância medicamentosa;
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