Processo 0061904-82.2011.8.10.0001

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0061904-82.2011.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: JOAQUIM PEDRO DE JESUS, TERESA DE JESUS RIBEIRO ABREU, JOSE ORLANDO VIEIRA, RAIMUNDA DOS ANJOS PEREIRA, JOAQUIM GUIMARAES SEREJO, MARIA JOSE SILVA RODRIGUES, ANTONIO DOS SANTOS, MANOEL COSTA DAS CHAGAS, JOANA DARC PEREIRA DA ROCHA VIEIRA, ANDRE PEDRO DE JESUS CORREIA, MARGARIDA FERREIRA SANTOS, JOANA MENDES SILVA, LUZIA COSTA CUTRIM, SHEILA NUNES LOPES, IVNA MARIA ARAUJO DE SOUZA, RAIMUNDA FLORA RIBEIRO, MARIA DOMINGAS DIAS LIMA, SOLANGE CLERY DIAS MORAES, MARIA DE NAZARE SOUSA LEITE, CONCEICAO DE MARIA COSTA, EDUARDO SOARES DA SILVA SANTOS, FRASSINETE PEREIRA BEZERRA, ELIAS COSTA, JOSE RIBAMAR SILVA BASTOS, ANA DOS ANJOS CANTANHEDE DE AMORIM, MARIA DAS GRACAS VELOSO DA SILVA, MARIA DO LIVRAMENTO DUTRA, LINDAURA DA PURIFICACAO BIRINO PINHEIRO, HILDENE ALVES MESQUITA Advogados do(a) AUTOR: AGENOR VELOSO NETO IGREJA - PI2654-A, ANTONIO LUIZ RESENDE DA MOTA - MA13388, FRANCISCO EINSTEIN SEPULVEDA DE HOLANDA - PI5738-A REU: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A Advogados do(a) REU: BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE - RJ124405, JOSEMAR LAURIANO PEREIRA - RJ132101-A SENTENÇA JOAQUIM PEDRO DE JESUS, TERESA DE JESUS RIBEIRO ABREU, JOSÉ ORLANDO VIEIRA, RAIMUNDA DOS ANJOS PEREIRA, JOAQUIM GUIMARÃES SEREJO, MARIA JOSÉ SILVA RODRIGUES, ANTÔNIO DOS SANTOS, MANOEL COSTA DAS CHAGAS, JOANA DARC PEREIRA DA ROCHA VIEIRA, ANDRÉ PEDRO DE JESUS CORREIA, MARGARIDA FERREIRA SANTOS, JOANA MENDES SILVA, LUZIA COSTA CUTRIM, SHEILA NUNES LOPES, IVNA MARIA ARAÚJO DE SOUZA, RAIMUNDA FLORA RIBEIRO, MARIA DOMINGAS DIAS LIMA, SOLANGE CLERY DIAS MORAES, MARIA DE NAZARÉ SOUSA LEITE, CONCEIÇÃO DE MARIA COSTA, EDUARDO SOARES DA SILVA SANTOS, FRASSINETE PEREIRA BEZERRA, ELIAS COSTA, JOSÉ RIBAMAR SILVA BASTOS, ANA DOS ANJOS CANTANHEDE DE AMORIM, MARIA DAS GRAÇAS VELOSO DA SILVA, MARIA DO LIVRAMENTO DUTRA, LINDAURA DA PURIFICAÇÃO BIRINO PINHEIRO e HILDENE ALVES MESQUITA ajuizaram ação de cobrança de indenização securitária em face de FEDERAL DE SEGUROS S/A, atualmente MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A, alegando, em síntese, que seriam mutuários ou ocupantes de imóveis vinculados a contratos de financiamento habitacional e, por consequência, beneficiários de cobertura securitária obrigatória vinculada ao Sistema Financeiro da Habitação. Sustentaram que os imóveis apresentariam vícios construtivos, deteriorações, infiltrações, rachaduras, comprometimentos estruturais e risco à habitabilidade, de modo que a seguradora deveria responder pela recomposição dos danos, por se tratar de risco abrangido pela apólice habitacional. A demanda foi distribuída em 16/12/2011, com valor atribuído à causa de R$ 50.000,00, constando justiça gratuita deferida aos autores e inexistência de pedido liminar. A petição inicial foi instruída com documentos diversos constantes dos volumes físicos posteriormente digitalizados e migrados ao PJe, nos quais se observou a qualificação de numeroso grupo de autores, a indicação de imóveis vinculados a financiamentos habitacionais e a invocação de jurisprudência relativa à responsabilidade securitária por danos em imóveis financiados no âmbito do SFH. Os autores defenderam que a interpretação da cobertura securitária deveria ser realizada em conformidade com a finalidade social do seguro habitacional e com a proteção do mutuário, sustentando que vícios…

Ver a publicação completa →

O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.