Processo 0062454-30.2026.8.04.1000
TJAM • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
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Isto posto, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA de JOAO MARCELO GOMES LOPES, com fundamento nos artigos 282 e 316 do Código de Processo Penal. Na oportunidade, aplico as seguintes medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal: a) Comparecimento mensal em Juí
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