Processo 0062598-33.2009.8.06.0001
TJCE • Apelação Cível
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ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES 0062598-33.2009.8.06.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: INSTITUTO DOM JOSE BEZERRA COUTINHO SS LTDA APELADO: H. J. FREIRE MACEDO LTDA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE CHEQUES. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. VIOLAÇÃO À SÚMULA 18 DO TJCE. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA. RECUR
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