Processo 0062644-47.2016.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201611800466 NÚMERO ÚNICO: 0062644-47.2016.8.25.0001 EXEQUENTE : MARIETA NETA LIMA ADV. : JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA - OAB: 606-SE EXEQUENTE : MARIA SOLANGE LIMA GOMES ADV. : JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA - OAB: 606-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE PROC. : MARIA TEREZA TARGINO HORA DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201611800466 (GA/AB) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA REFERENTE AO FEITO 201011800564 R. HOJE. TRATA-SE DE AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROMOVIDA POR MARIETA NETA LIMA, MARIA SOLANGE LIMA COMES E JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE COM O OBJETIVO DE RECEBIMENTO DE QUANTIA CERTA CORRESPONDENTE A R$ 138.753,30 (CENTO E TRINTA E OITO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E TRINTA CENTAVOS), ATUALIZADA ATÉ 11/04/2016. APRESENTADA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM 23/05/2016 (FLS. 58/60), A QUAL FORA REJEITADA, CONFORME DECISÃO DATADA DE 28/03/2018 (FLS. 103/107). EM 30/05/2018 (FLS. 115/120), A PARTE EXEQUENTE PROMOVEU A JUNTADA DE NOVA PLANILHA DE CÁLCULO, INDICANDO O VALOR DE R$ 179.979,43 (CENTO E SETENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 30/05/2018. EM 12/09/2019, FORA EXARADA DECISÃO REQUISITANDO PRECATÓRIO ÀS FLS. 128/132 E, EM 29/06/2020, FORAM EXPEDIDOS OFÍCIOS REQUISITÓRIOS DE PRECATÓRIOS DE MARIETA NETA LIMA (FLS. 152/194), DE JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA (FLS. 212/273) E DE MARIA SOLANGE LIMA GOMES (FLS. 273/332). REJEIÇÃO DAS REFERIDAS REQUISIÇÕES, EM DECORRÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ENTRE VALORES CONSTANTES DA PETIÇÃO INICIAL E DOS CÁLCULOS OFERTADOS PELA PARTE CREDORA, CONFORME CERTIDÕES DATADA DE 09/07/2020 (FLS. 333/335). ATO CONTÍNUO, FORA REALIZADO O CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM, EM 12/10/2020 (FLS. 352/357), DEFERINDO O PLEITO DE DESTACAMENTOS DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS DO PATRONO DAS EXEQUENTES NO PERCENTUAL DE 30%. NA MESMA OPORTUNIDADE, O VALOR EXEQUENDO FOI INDIVIDUALIZADO DA SEGUINTE FORMA: R$ 80.178,79 (OITENTA MIL CENTO E SETENTA E OITO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), ATUALIZADOS ATÉ 11/04/2016 PARA MARIETA NETA LIMA E R$ 58.574,51 (CINQUENTA E OITO MIL QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), ATUALIZADOS ATÉ 11/04/2016, PARA MARIA SOLANGE LIMA EM 03/11/2020, FORAM EXPEDIDOS OFÍCIOS REQUISITÓRIOS DE PRECATÓRIOS DE MARIA SOLANGE LIMA GOMES (FLS. 360/425) E DE MARIETA NETA LIMA (FLS. 426/491), COM O DESTACAMENTO DOS HONORÁRIOS. REJEIÇÃO DA REQUISIÇÃO DE MARIA SOLANGE, EM 09/02/2021, HAJA A VISTA A CARÊNCIA DE SUBESTABELECIMENTO DE SEU PATRONO. APÓS COLACIONADA A DOCUMENTAÇÃO SUPRAMENCIONADA, FOI EXPEDIDO NOVO OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PRECATÓRIO PARA A CREDORA MARIA SOLANGE LIMA GOMES EM 17/02/2021 (FLS. 502/568). EM ATO PETITÓRIO DATADO DE 09/05/2025 (FLS. 570/574), O PATRONO DAS PARTES EXEQUENTES INDICA O ÓBITO DA SRA. MARIETA NETA LIMA, PUGNANDO, ENTÃO, PELA DEVIDA HABILITAÇÃO DE SEUS HERDEIROS. INTIMADO PARA E MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO, O EXECUTADO MANTEVE-SE INERTE. OS AUTOS, ENTÃO, VIERAM CONCLUSOS. É O RELATÓRIO. DETERMINO. A PRIORI, INSTA DESTACAR QUE, TANTO NA CERTIDÃO DE ÓBITO, QUANTO NA PROCURAÇÃO, CONSTATA-SE HOMONÍMIA EM DOIS FILHOS DA DE CUJUS, ISTO É, AMBOS POSSUEM PRENOME E SOBRENOME IDÊNTICOS COM A MESMA GRAFIA E FONÉTICA, A SABER JOSÉ ALVES FEITOSA, DE MODO A CAUSA ESTRA

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