Processo 0062759-87.2024.8.25.0001

TJSE • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Tribunal

TJSE

Número CNJ

0062759-87.2024.8.25.0001

Classe

AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Órgão Julgador

2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Aracaju

Última publicação

06/04/2026

Polo Ativo

M. P. D. E. D. S.Autor

Polo Passivo

K. B. S.Réu

Advogados

ROBERTA GOUVEIA DONALD ALVESAdvogado

Última movimentação

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202421901237 NÚMERO ÚNICO: 0062759-87.2024.8.25.0001 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) RÉU : . (K.B.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO....: (...) ACERCA DOS PRESSUPOSTOS SUBJETIVOS, RECONHEÇO A LEGITIMIDADE DO RÉU,

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