Processo 0062779-44.2025.8.25.0001

RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202512701436 NÚMERO ÚNICO: 0062779-44.2025.8.25.0001 REQUERENTE : ADISON WILLIAM DA RESSURREIÇAO SANTOS ADV. : ALEXSANDRA BARBARA DE OLIVEIRA LIMA - OAB: 14052-SE REQUERIDO : LUANA RAYSSA DOS SANTOS RODRIGUES REQUERIDO : MARIA LUIZA DA RESSURREIÇÃO SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : MARIA ÍSIS DA RESSURREIÇÃO SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: A) DECLARO O FEITO SANEADO. B) EM CONSONÂNCIA COM O REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E A NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA O ESCLARECIMENTO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS ACIMA DELIMITADOS, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19 DE JUNHO DE 2026, ÀS 09:00 HORAS, NAS DEPENDÊNCIAS DESTA UNIDADE JURISDICIONAL. C) AGUARDE-SE, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EVENTUAL PEDIDO DE ESCLARECIMENTO OU SOLICITAÇÃO DE AJUSTES PELAS PARTES ACERCA DA PRESENTE DECISÃO SANEADORA, FICANDO ELAS CIENTES DE QUE, COM O TRANSCURSO IN ALBIS DO ALUDIDO LAPSO, A PRESENTE DECISÃO SE TORNARÁ ESTÁVEL, NOS TERMOS DO ART. 357, § 1º, DO CPC. D) UMA VEZ ESTABILIZADA A DECISÃO SANEADORA, CERTIFIQUE-SE E APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, APRESENTAREM ROL DEFINITIVO DE TESTEMUNHAS NO PRAZO NÃO SUPERIOR A 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, ADVERTINDO-SE QUE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS DEVERÃO SER INTIMADAS NOS MOLDES DO ART. 455 DO CPC. E) INTIME-SE A REQUERIDA LUANA RAYSSA DOS SANTOS RODRIGUES, REPRESENTADA PELO GENITOR RENAN RODRIGUES DA SILVA, NO ENDEREÇO RUA BELA VISTA, Nº 45, BAIRRO DEZOITO DO FORTE, ARACAJU/SE, INDICADO NA CONTESTAÇÃO, ACERCA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. F) INTIMEM-SE AS REQUERIDAS MARIA LUIZA DA RESSURREIÇÃO SANTOS E MARIA ÍSIS DA RESSURREIÇÃO SANTOS, POR INTERMÉDIO DE SUA CURADORA ESPECIAL, A DEFENSORA PÚBLICA LETÍCIA DE OLIVEIRA NEVES, DA 13ª DEFENSORIA PÚBLICA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ARACAJU, OBSERVANDO-SE A PRERROGATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL E CONTAGEM EM DOBRO DOS PRAZOS. G) INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO CUMPRA-SE. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. DESIGNO O DIA 19/06/2026 ÀS 09H:01MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

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