Processo 0062846-24.2022.8.16.0014

P PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível do Foro Central de Londrina Comarca da Região Metropolitana de Londrina SENTENÇA 1 Autos n.º: 0062846-24.2022.8.16.0014. Autora: TINDIANA LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. Ré: MARTIM LUIZ KASPARY. 1. RELATÓRIO TINDIANA LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA propôs a presente ação de indenização por danos materiais em face de MARTIM LUIZ KASPARY. Aduziu a parte autora, em síntese, que: a) foi contratada pela fazenda Lucia Helena, na pessoa de PEDRO FAVORETO FILHO, para realizar o transporte de 32.500 kg de soja em grãos, transgênica, tendo, para tanto, contratado a parte ré para execução do frete, conforme CT-e n.º 846204, série 1; b) o transporte teria início na cidade de Prado Ferreira/PR e término na cidade de São Francisco do Sul/SC, sendo realizado pelos veículos de placas LXA6247 e IWD2F49, conduzidos pela parte ré; c) nos termos do contrato de transporte/frete, a parte ré deveria descarregar a mercadoria em 20/11/2021, o que não ocorreu, gerando prejuízos à parte autora; d) em razão do descumprimentoP PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível do Foro Central de Londrina Comarca da Região Metropolitana de Londrina SENTENÇA 2 contratual, suportou prejuízo no valor de R$ 15.087,66, correspondente a R$ 1.600,00 de adiantamento e R$ 13.487,66 referentes à franquia do seguro da carga, cujo valor atualizado totaliza R$ 21.444,97. Diante dos fatos, pediu a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais, acrescida de juros e correção monetária, bem como dos ônus sucumbenciais. O réu apresentou contestação no evento 29.1. Preliminarmente, arguiu: i) sua ilegitimidade passiva, ao fundamento de que jamais manteve relação jurídica com a parte autora, não solicitou abertura de cadastro para transporte, não firmou o contrato de prestação de serviços de transporte/frete n.º 846204/1 e não realizou o carregamento da mercadoria, afirmando que a assinatura aposta no contrato não lhe pertence; ii) que a parte autora foi vítima de fraude praticada por terceiro, que teria utilizado documentos falsificados em seu nome para viabilizar o carregamento da carga de 32.500 kg de soja em grãos, sustentando que a própria autora e a seguradora teriam constatado a fraude após investigação e visita em seu domicílio, bem como que a placa do caminhão apresentada estava “amarrada” por cinta plástica e que os documentos juntados, inclusive CNH, comprovantes de abastecimento e contratos firmados no Rio Grande do Sul, demonstrariam que não estava no Paraná na ocasião dos fatos; iii) litigância de má-fé da parte autora, sustentando que ela tinha conhecimento de que o requerido não foi o responsável pelo prejuízo narrado na inicial, requerendo sua condenação ao pagamento de multa de 10% e indenização de 20% sobre o valor da causa. No mérito, afirmou inexistir dano material indenizável, por ausência de prova de vínculo contratual e de participação sua no transporte da carga, requerendo a improcedência dos pedidos iniciais. Em sede de reconvenção, alegou que sofreu danos morais em razão da cobrança judicial indevida e da inclusão de seu nome em banco de dados consultado por transportadoras e seguradoras, o que teria lhe causado prejuízos profissionais, requerendo aP PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível do Foro Central de Londrina Comarca da Região Metropolitana de Londrina SENTENÇA 3 condenação da parte autora ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 25.000,00. Determinada a emenda à reconvenção para que a autora comprovasse a situação de…

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