Processo 0062946-30.2019.8.19.0004
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ofereceu denúncia em face de RICARDO SEVERO, qualificado nos autos, dando-os como incursos nas penas do art. 148, § 2º do Código Penal, art. 1º, II, § 4º, III da Lei 9.455/97 (Lei de Tortura) e art. 35 c/c 40, IV da Lei 11.343/06 (Lei de Entorpecentes), todos na forma do art. 69 do Código Penal, consoante fls. 03/17. Faz-se mister consignar que o presente feito foi DESMEMBRADO do processo principal nº 0034066-28.2019.8.19.0004, às fls. 940/941 e
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