Processo 0062965-28.2026.8.04.1000
TJAM • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, condenado a parte ré a pagar R$ 260,00, a título de danos materiais; Quanto aos danos morais, condeno a ré a pagar R$ 5.000,00. Atualização monetária conforme o marco temporal definido pela Lei 14.905, de 28 de junho de 2024, que alterou o Código Ci
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