Processo 0062966-88.2025.8.17.2001

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0062966-88.2025.8.17.2001 IMPETRANTE: RODRIGO FONSECA DE FREITAS IMPETRADO(A): INSTITUTO AOCP INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 235042884, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA: 1. Relatório Trata-se de mandado de segurança impetrado pelo Sr. Rodrigo Fonseca de Freitas contra ato do Presidente do Instituto AOCP. Relata o impetrante haver participado do concurso público regido pela Portaria Conjunta SAD/SDS n. 83/2023 com o intuito de disputar uma das vagas ao cargo de Soldado da Polícia Militar do Estado de Pernambuco. Elucida ter realizado a prova objetiva e, após a divulgação do gabarito preliminar, identificado supostos erros grosseiros nas questões B1LPortSPMM_04 e B2InformSPMM_03, razão pela qual interpôs recursos administrativos à banca organizadora do certame. Eis a redação dos quesitos: B1LPortSPMM_04 Em relação aos elementos ortográficos da língua e considerando os termos em destaque, assinale a alternativa correta. (A) Em “A humanidade já visitou mundos feitos de rochas, gelo ou gás.”, acentuam-se as palavras destacadas por serem monossílabos terminados em “a”. (B) Em “A Nasa lançou, nesta sexta-feira, [...]”, emprega-se o hífen porque é um composto formado com advérbio, que, com a outra palavra, configura uma unidade sintagmática e semântica. (C) Em “A missão a Psyche é [...]”, o acento til é empregado pela mesma regra de uso do acento agudo em “A sonda permanecerá [...]”. (D) Em “Esses motores utilizam a eletricidade fornecida pelos painéis solares da sonda para obter íons de um gás nobre [...]”, as duas palavras destacadas são monossílabas. (E) Em “A sonda permanecerá em órbita ao redor de Psyche por pouco mais de dois anos para estudá-la [...]”, o acento agudo é empregado por se tratar de verbo terminado em “a” tônico seguido de pronome átono. B2InformSPMM_03 A PMPE está atualizando seu sistema de segurança cibernética. Durante uma reunião, os oficiais discutem estratégias para proteger suas redes e sistemas de computadores contra ameaças digitais. Com base em conceitos sobre proteção e segurança de computadores, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma estratégia a ser adotada. (A) Instalação de firewalls de alta qualidade em todos os computadores, confiando na sua capacidade de bloquear todas as ameaças externas. (B) Uso de criptografia de ponta a ponta em comunicações consideradas críticas, enquanto outras comunicações permanecem sem criptografia para facilitar o acesso. (C) Implementação de um sistema Enterprise Resource Planning (ERP) que monitora e registra informações que interligam todos os dados e processos de uma organização em um único sistema. (D) Software antivírus, atualizando-o regularmente, mas sem investir em outras formas de segurança cibernética. (E) Adoção de uma política de segurança que exige autenticação de dois fatores. De acordo com o relato da inicial, os recursos foram indeferidos pela banca examinadora, mantendo-se os gabaritos questionados. Das páginas 30 a 33 se extraem as respostas ofertadas pelo Instituto AOCP às intervenções do requerente: B1LPortSPMM_04 [...]. Resultado do parecer: MANTER Prezados Candidatos, em resposta aos…

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