Processo 0063180-11.2025.8.19.0001
TJRJ • Ação Penal de Competência do Júri
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Polo Passivo
Última movimentação
1. RELATÓRIO Trata-se de ação penal pública incondicionada ajuizada pelo Ministério Público em face de RONEI DE PAIVA TOMELIN pela prática do crime previsto no art. 121, §2º, inciso II, n/f do art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. Narra a denúncia, que: No dia 01° de dezembro de 2014, por volta das 04 horas e 30 minutos, na Rua Silva Cardoso, n. 493, Bangu, nesta Comarca, o DENUNCIADO, com vontade livre e consciente, com animus necandi, deu início aos atos executórios para matar PAULO
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