09/06/2026
IntimaçãoEmbargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA; CÉLIA MAIA SOTERO; CLEIDIANE SARTORI AMORIM; EMÍLIA DE FÁTIMA ROCHA; NIVEA BELLOSE OLIVEIRA DE SOUZA, e outro(a)(s), ; HELOÍSA HELENA REI…
09/06/2026
IntimaçãoEmbargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA; CÉLIA MAIA SOTERO; CLEIDIANE SARTORI AMORIM; EMÍLIA DE FÁTIMA ROCHA; NIVEA BELLOSE OLIVEIRA DE SOUZA, e outro(a)(s), ; HELOÍSA HELENA REI…
09/06/2026
IntimaçãoEmbargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA; CÉLIA MAIA SOTERO; CLEIDIANE SARTORI AMORIM; EMÍLIA DE FÁTIMA ROCHA; NIVEA BELLOSE OLIVEIRA DE SOUZA, e outro(a)(s), ; HELOÍSA HELENA REI…
09/06/2026
IntimaçãoEmbargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA; CÉLIA MAIA SOTERO; CLEIDIANE SARTORI AMORIM; EMÍLIA DE FÁTIMA ROCHA; NIVEA BELLOSE OLIVEIRA DE SOUZA, e outro(a)(s), ; HELOÍSA HELENA REI…
09/06/2026
IntimaçãoEmbargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA; CÉLIA MAIA SOTERO; CLEIDIANE SARTORI AMORIM; EMÍLIA DE FÁTIMA ROCHA; NIVEA BELLOSE OLIVEIRA DE SOUZA, e outro(a)(s), ; HELOÍSA HELENA REI…
09/06/2026
IntimaçãoEmbargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA; CÉLIA MAIA SOTERO; CLEIDIANE SARTORI AMORIM; EMÍLIA DE FÁTIMA ROCHA; NIVEA BELLOSE OLIVEIRA DE SOUZA, e outro(a)(s), ; HELOÍSA HELENA REI…
09/06/2026
IntimaçãoEmbargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA; CÉLIA MAIA SOTERO; CLEIDIANE SARTORI AMORIM; EMÍLIA DE FÁTIMA ROCHA; NIVEA BELLOSE OLIVEIRA DE SOUZA, e outro(a)(s), ; HELOÍSA HELENA REI…
09/06/2026
IntimaçãoEmbargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA; CÉLIA MAIA SOTERO; CLEIDIANE SARTORI AMORIM; EMÍLIA DE FÁTIMA ROCHA; NIVEA BELLOSE OLIVEIRA DE SOUZA, e outro(a)(s), ; HELOÍSA HELENA REI…
04/05/2026
Intimação1º Apelante - JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA; CÉLIA MAIA SOTERO; CLEIDIANE SARTORI AMORIM; EMÍLIA DE FÁTIMA ROCHA; NIVEA BELLOSE OLIVEIRA DE SOUZA, e outro(a)(s), ; HELOÍSA HELENA REIS GUIMARÃES, Em causa própria, ; RICARDO TORRES SANTANA; Apelado(a…
04/05/2026
Intimação1º Apelante - JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA; CÉLIA MAIA SOTERO; CLEIDIANE SARTORI AMORIM; EMÍLIA DE FÁTIMA ROCHA; NIVEA BELLOSE OLIVEIRA DE SOUZA, e outro(a)(s), ; HELOÍSA HELENA REIS GUIMARÃES, Em causa própria, ; RICARDO TORRES SANTANA; Apelado(a…
04/05/2026
Intimação1º Apelante - JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA; CÉLIA MAIA SOTERO; CLEIDIANE SARTORI AMORIM; NIVEA BELLOSE OLIVEIRA DE SOUZA, e outro(a)(s), ; EMÍLIA DE FÁTIMA ROCHA; HELOÍSA HELENA REIS GUIMARÃES, Em causa própria, ; RICARDO TORRES SANTANA; Apelado(a…
04/05/2026
Intimação1º Apelante - JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA; CÉLIA MAIA SOTERO; CLEIDIANE SARTORI AMORIM; EMÍLIA DE FÁTIMA ROCHA; NIVEA BELLOSE OLIVEIRA DE SOUZA, e outro(a)(s), ; HELOÍSA HELENA REIS GUIMARÃES, Em causa própria, ; RICARDO TORRES SANTANA; Apelado(a…
04/05/2026
Intimação1º Apelante - JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA; CÉLIA MAIA SOTERO; CLEIDIANE SARTORI AMORIM; EMÍLIA DE FÁTIMA ROCHA; NIVEA BELLOSE OLIVEIRA DE SOUZA, e outro(a)(s), ; HELOÍSA HELENA REIS GUIMARÃES, Em causa própria, ; RICARDO TORRES SANTANA; Apelado(a…
04/05/2026
Intimação1º Apelante - JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA; CÉLIA MAIA SOTERO; CLEIDIANE SARTORI AMORIM; EMÍLIA DE FÁTIMA ROCHA; NIVEA BELLOSE OLIVEIRA DE SOUZA, e outro(a)(s), ; HELOÍSA HELENA REIS GUIMARÃES, Em causa própria, ; RICARDO TORRES SANTANA; Apelado(a…
04/05/2026
Intimação1º Apelante - JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA; CÉLIA MAIA SOTERO; CLEIDIANE SARTORI AMORIM; EMÍLIA DE FÁTIMA ROCHA; NIVEA BELLOSE OLIVEIRA DE SOUZA, e outro(a)(s), ; HELOÍSA HELENA REIS GUIMARÃES, Em causa própria, ; RICARDO TORRES SANTANA; Apelado(a…
04/05/2026
Intimação1º Apelante - JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA; CÉLIA MAIA SOTERO; CLEIDIANE SARTORI AMORIM; EMÍLIA DE FÁTIMA ROCHA; NIVEA BELLOSE OLIVEIRA DE SOUZA, e outro(a)(s), ; HELOÍSA HELENA REIS GUIMARÃES, Em causa própria, ; RICARDO TORRES SANTANA; Apelado(a…
04/05/2026
Intimação1º Apelante - JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA; CLEIDIANE SARTORI AMORIM; CÉLIA MAIA SOTERO; EMÍLIA DE FÁTIMA ROCHA; NIVEA BELLOSE OLIVEIRA DE SOUZA, e outro(a)(s), ; HELOÍSA HELENA REIS GUIMARÃES, Em causa própria, ; RICARDO TORRES SANTANA; Apelado(a…
04/05/2026
Intimação1º Apelante - JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA; CÉLIA MAIA SOTERO; CLEIDIANE SARTORI AMORIM; NIVEA BELLOSE OLIVEIRA DE SOUZA, e outro(a)(s), ; EMÍLIA DE FÁTIMA ROCHA; HELOÍSA HELENA REIS GUIMARÃES, Em causa própria, ; RICARDO TORRES SANTANA; Apelado(a…
29/04/2026
Intimação1º Apelante - JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA; CÉLIA MAIA SOTERO; CLEIDIANE SARTORI AMORIM; EMÍLIA DE FÁTIMA ROCHA; NIVEA BELLOSE OLIVEIRA DE SOUZA, e outro(a)(s), ; HELOÍSA HELENA REIS GUIMARÃES, Em causa própria, ; RICARDO TORRES SANTANA; Apelado(a…
29/04/2026
Intimação1º Apelante - JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA; CÉLIA MAIA SOTERO; CLEIDIANE SARTORI AMORIM; EMÍLIA DE FÁTIMA ROCHA; NIVEA BELLOSE OLIVEIRA DE SOUZA, e outro(a)(s), ; HELOÍSA HELENA REIS GUIMARÃES, Em causa própria, ; RICARDO TORRES SANTANA; Apelado(a…
Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.