Processo 0063413-98.2026.8.04.1000

DECISÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS ofereceu denúncia em desfavor de LUCIANO PEREIRA GARCIA, devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso nas penas dos art. 155, § 4-Bº, do Código Penal. (mov. 7.1). Segundo a exordial acusatória: [...] 28 de agosto de 2025, por volta das 11:13h, o denunciado, agindo de forma livre e consciente, mediante a utilização de dispositivo eletrônico e transposição de barreiras de segurança, subtraiu para si valores depositados em conta de plat

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.