Processo 0063695-39.2026.8.04.1000
TJAM • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de queixa-crime ajuizada por GILSON MAURO DE OLIVEIRA PEREIRA contra MARIA RITA MAGALHÃES DE ARAÚJO, na qual imputa à querelada a suposta prática dos crimes previstos nos arts. 138, 139 e 339 do Código Penal. Em síntese, narra o querelante que a querelada lhe teria atribuído falsamente a prática de crime de natureza sexual, tanto no ambiente de trabalho quanto por meio de registro de boletim de ocorrência perante a autoridade policial. Instado a se manifestar, o Ministério Público
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