Processo 0063954-54.2023.8.16.0014

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: lon-5VJ-E@tjpr.jus.br Processo:   0063954-54.2023.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$36.271,48 Autor(s):   GABRIEL DE ALMEIDA LOPES GABRIELLA SENRA SANTOS VIEIRA DE MEDEIROS AMARAL Maria Helena Lemos de Almeida Lopes Réu(s):   LATAM AIRLINES GROUP S/A LATAM TECH GROUP AGÊNCIA DE VIAGEM LTDA S E N T E N Ç A   I – RELATÓRIO   Trata-se de ação de reparação por danos morais e materiais ajuizada por GABRIEL DE ALMEIDA LOPES, GABRIELLA SENRA SANTOS VIEIRA DE MEDEIROS AMARAL e MARIA HELENA LEMOS DE ALMEIDA LOPES em face de LATAM TECH GROUP AGÊNCIA DE VIAGEM LTDA (doravante Chalinga) e TAM LINHAS AÉREAS S/A (LATAM Airlines Brasil), em razão de cancelamentos reiterados de voos contratados para viagem ao Canadá, com total ausência de assistência prestada pelas rés. Narram os autores que, em agosto de 2022, foram adquiridas passagens para o itinerário São Paulo (Guarulhos) – Lima – Los Angeles – Vancouver (Canadá), com partida em 19/12/2022 e retorno em 29/12/2022, por intermédio da agência Chalinga, então vinculada à LATAM Tech Group. O valor integral das passagens (seis trechos) foi de R$ 11.404,90, custeado pela autora Maria Helena. A viagem foi planejada com especial significado: o primeiro autor pretendia realizar pedido de casamento à segunda autora em Vancouver, cidade onde ambos haviam vivido durante intercâmbio. Os dois primeiros trechos foram realizados sem intercorrências (São Paulo–Lima–Los Angeles). Contudo, ao chegarem em Los Angeles no dia 19/12/2022, os autores constataram, pelo aplicativo da WestJet (companhia parceira da LATAM em regime de "codeshare"), que o voo para Vancouver constava como cancelado. Não receberam qualquer comunicação prévia. Após três horas de espera no balcão, a companhia ofereceu como única solução um voo alternativo partindo de Palm Springs, a 200 km de Los Angeles, às 16h daquele mesmo dia, recusando-se a custear o transporte. Os autores alugaram veículo por conta própria e se deslocaram até Palm Springs. O voo, inicialmente previsto para as 15h30, foi sendo sucessivamente postergado a cada quarenta minutos. Por volta das 21h30, a empresa confirmou partida para as 22h, o que não se concretizou: o voo foi novamente cancelado e remarcado para as 10h30 do dia seguinte (21/12/2022). Em nenhum momento foram oferecidos alimentação, hospedagem ou meios de transporte. Os autores devolveram o veículo alugado e, diante da recusa de acomodação pela empresa, custearam individualmente hospedagem próxima ao aeroporto. No dia 21/12, ao se apresentarem para o embarque, foram informados de que a aeronave estava lotada, sendo impedidos de embarcar, em situação caracterizadora de "overbooking". A única solução indicada foi aguardar contato por e-mail. Os autores retornaram ao hotel, novamente arcando com as despesas. Nos dias seguintes (22 e 23/12), tentativas de resolução perante a companhia foram infrutíferas; a ré sistematicamente os direcionava a contatar a empresa no Brasil, afirmando nada poder fazer. Diante da impossibilidade de chegar ao destino e da proximidade do voo de retorno (que partiria de Vancouver em 29/12), os autores adquiriram por conta própria passagens de regresso ao Brasil a partir…

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