Processo 0063993-31.2026.8.04.1000
TJAM • Ação de Exigir Contas
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DESPACHO Trata-se de ação de prestação de contas cumulada com apuração e ressarcimento de frutos civis proposta por Eduardo Refkalefsky e Sérgio Refkalefsky em face de Maria do Socorro Refkalefsky, distribuída por dependência ao inventário nº 0014817-51.2000.8.04.0012. Não obstante as diversas alegações trazidas pelas partes, cumpre esclarecer que a ação de prestação de contas desenvolve-se em duas fases distintas. Na primeira, verifica-se a existência do dever jurídico da parte reque
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