Processo 0064095-11.2016.4.02.5101

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0064095-11.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : VALDERES ALONSO ADVOGADO(A) : MARISTELA MARQUES LEZIRIA PINHEIRO (OAB RJ178898) ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (OAB RJ065392) EXEQUENTE : ILDETE ALONSO ROUPA ADVOGADO(A) : MARISTELA MARQUES LEZIRIA PINHEIRO (OAB RJ178898) ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (OAB RJ065392) EXEQUENTE : LEIDA MARIA ALONSO ADVOGADO(A) : MARISTELA MARQUES LEZIRIA PINHEIRO (OAB RJ178898) ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (OAB RJ065392) EXEQUENTE : MAGDA MARLI ALONSO BATISTA ADVOGADO(A) : MARISTELA MARQUES LEZIRIA PINHEIRO (OAB RJ178898) ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (OAB RJ065392) EXEQUENTE : GEMA FLORA ALONSO ADVOGADO(A) : MARISTELA MARQUES LEZIRIA PINHEIRO (OAB RJ178898) ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (OAB RJ065392) EXEQUENTE : MIRIAM VILMA ALONSO ADVOGADO(A) : MARISTELA MARQUES LEZIRIA PINHEIRO (OAB RJ178898) ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (OAB RJ065392) EXEQUENTE : ELIANA MARCIA ALONSO ADVOGADO(A) : MARISTELA MARQUES LEZIRIA PINHEIRO (OAB RJ178898) ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (OAB RJ065392) EXEQUENTE : MARISTELA GONCALVES ADVOGADO(A) : MARISTELA MARQUES LEZIRIA PINHEIRO (OAB RJ178898) ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (OAB RJ065392) INTERESSADO : VLADIMIR BENICIO DA COSTA ADVOGADO(A) : VLADIMIR BENICIO DA COSTA DESPACHO/DECISÃO Determino o desbloqueio dos honorários contratuais do Advogado JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA, referente aos depósitos constantes dos eventos 415, 416, 417, 419, 420 e 422. Para tanto, oficie-se à CEF, agência 4021, para que proceda ao desbloqueio das contas 4021.005.139815909 (ev 422 ref MARISTELA GONCALVES ), 4021.005.139815879 (ev 420 ref GEMA FLORA ALONSO ), 4021.005.139815860 (ev 419 ref VALDERES ALONSO ), 4021.005.139815836 (ev 417 ref MAGDA MARLI ALONSO BATISTA ), 4021.005.139815828 (ev 416 ref LEIDA MARIA ALONSO ) e 4021.005.139815801 (ev 415  ref ILDETE ALONSO ROUPA ). Diante da decisão evento 349, SENT1 , verifico que a autora MARISTELA GONCALVES não deu cumprimento ao determinado, regularizando seus documentos e os dados do espólio do falecido DOUGLAS ALONSO. As demais exequentes encontram-se regulares para o recebimento dos seus requisitórios. Isto posto, determino o desbloqueio das contas 4021.005.139815810, referente à LEIDA MARIA ALONSO e 4021.005139815844, referente à  MAGDA MARLI ALONSO BATISTA . Oficie-se à CEF para cumprimento. Analisando os autos, c onstatei  os óbitos das exequentes MARISTELA GONCALVES , GEMA FLORA ALONSO ,  VALDERES ALONSO  e ILDETE ALONSO ROUPA , ao  consultar os depósitos constante dos eventos 422, 420, 419 e 415. A habilitação de herdeiros de MARISTELA GONCALVES , GEMA FLORA ALONSO ,  VALDERES ALONSO  e ILDETE ALONSO ROUPA ,  à luz de posicionamento adotado pelo Colendo STJ, deve ser requerida junto ao juízo competente para o processo de inventário, em partilha, ou mediante a adoção do procedimento previsto no artigo 2.015 do CC/02, conforme o caso (AgRg na ExeMS 115/DF, 1ª Seção do STJ, Rel Min. LUIZ FUX). Isso porque, dada a relevância do presente crédito, há que se reputá-lo como bem a ser inventariado, sob pena de violação ao direito de herança de outros herdeiros da falecida parte  autora, bem como de obstar o recolhimento do imposto sobre 'transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou…

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