Processo 0064162-75.2026.8.16.0000
TJPR • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0064162-75.2026.8.16.0000 Recurso: 0064162-75.2026.8.16.0000 HC Classe Processual: Habeas Corpus Criminal Assunto Principal: Desacato Impetrante(s): GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA Impetrado(s): Gabriel Alves de Oliveira impetrou o presente Habeas Corpus em favor do paciente E.B.. qualificado nos autos, afirmando existir constrangimento ilegal na conduta da autoridade coatora que indeferiu seu pedido de revogação da pri
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