Processo 0064171-58.2021.8.25.0001

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 21021/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600702588 NÚMERO ÚNICO: 0064171-58.2021.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202111301397 PROCEDÊNCIA........13ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 202200723695 APELANTE - DANILO VALADARES BARROSO ADVOGADO - CARLOS REGO NETO - OAB: 1855/SE APELANTE - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI ADVOGADO - PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA - OAB: 34804/DF APELADO - DANILO VALADARES BARROSO ADVOGADO - CARLOS REGO NETO - OAB: 1855/SE APELADO - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI ADVOGADO - PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA - OAB: 34804/DF EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE EM AUTOGESTÃO. NEGATIVA PARCIAL DE COBERTURA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE COLUNA. JUNTA MÉDICA. LAUDO PERICIAL. DANOS MORAIS. PRECLUSÃO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÕES CÍVEIS INTERPOSTAS PELO AUTOR E CASSI  CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CONTRA SENTENÇA QUE, EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA DETERMINAR O CUSTEIO DE CIRURGIA ENDOSCÓPICA DE COLUNA E MONITORIZAÇÃO NEUROFISIOLÓGICA INTRAOPERATÓRIA, BEM COMO CONDENAR AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00, AFASTANDO A COBERTURA DE INFILTRAÇÃO FORAMINAL OU FACETÁRIA E RECONHECENDO SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ QUATRO QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE HÁ NULIDADE DA SENTENÇA POR ALEGADA INCAPACIDADE TÉCNICA DO PERITO JUDICIAL; (II) ESTABELECER SE DEVE PREVALECER O LAUDO PERICIAL OU O PARECER DA JUNTA MÉDICA QUANTO À COBERTURA DOS PROCEDIMENTOS; (III) DETERMINAR SE É DEVIDA A COBERTURA DA INFILTRAÇÃO FORAMINAL OU FACETÁRIA; E (IV) VERIFICAR A CONFIGURAÇÃO E O QUANTUM DOS DANOS MORAIS, BEM COMO A DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.III. RAZÕES DE DECIDIRREJEITA-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE, POIS A IMPUGNAÇÃO À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DO PERITO ESTÁ SUJEITA À PRECLUSÃO, NÃO TENDO SIDO ARGUIDA NO MOMENTO OPORTUNO, NEM DEMONSTRADO PREJUÍZO CONCRETO.AFASTA-SE A PREVALÊNCIA AUTOMÁTICA DA JUNTA MÉDICA, POIS A DEFINIÇÃO DO TRATAMENTO COMPETE AO MÉDICO ASSISTENTE, SENDO O LAUDO PERICIAL JUDICIAL TECNICAMENTE FUNDAMENTADO E NÃO INFIRMADO POR PROVA EQUIVALENTE.RECONHECE-SE QUE A CIRURGIA ENDOSCÓPICA E A MONITORIZAÇÃO NEUROFISIOLÓGICA INTRAOPERATÓRIA POSSUEM COBERTURA OBRIGATÓRIA, CONFORME O ROL DA ANS, SENDO ADEQUADA A DETERMINAÇÃO DE CUSTEIO.CONCLUI-SE QUE A NEGATIVA DA INFILTRAÇÃO FORAMINAL BASEOU-SE EM PREMISSAS TÉCNICAS EQUIVOCADAS, POIS O PROCEDIMENTO É DISTINTO DAS TENTATIVAS ANTERIORES, FOI INDICADO PELO MÉDICO ASSISTENTE, CONFIRMADO PELO PERITO E CONSTA DO ROL DA ANS.AFASTA-SE ALEGAÇÃO DE CONDENAÇÃO RELATIVA A MATERIAL NÃO CONSTANTE DO PEDIDO OU DA SENTENÇA, POR AUSÊNCIA DE OBJETO RECURSAL.RECONHECE-SE O DANO MORAL DIANTE DA RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA E DO AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO DO AUTOR, COM SOFRIMENTO PROLONGADO E RISCO DE SEQUELAS IRREVERSÍVEIS.REDUZ-SE O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA R$ 8.000,00, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.AFASTA-SE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, POIS O AUTOR DECAIU DE…

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