Processo 0064473-21.2024.8.17.2001
TJPE • Apelação / Remessa Necessária
Partes do processo (1)
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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete 3ª Câmara de Direito Público Apelação Cível nº 0064473-21.2024.8.17.2001 Apelante: Gladistone Negromonte Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Relator: Des. Erik de Sousa Dantas Simões Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO EXPRESSO DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
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