Processo 0064586-42.2015.8.14.0006

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0064586-42.2015.8.14.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: HELENE DO SOCORRO BOGA FREIRE, CARLOS AUGUSTO CARDOSO FREIRE REQUERIDO: FATOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA Nome: FATOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA Endereço: RUA SANTA MARIA, N 38, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67010-500 DECISÃO 1. RELATÓRIO DISPENSADO 2. FUNDAMENTAÇÃO E DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a prestação jurisdicional foi devidamente entregue por meio da sentença de abandono da causa ID 45805536. Certificou-se o trânsito em julgado conforme certidão de ID 45805539,, sem que houvesse interposição de recursos ou pendências remanescentes pelas partes. Considerando que o feito cumpriu integralmente sua finalidade, não restando providências executórias pendentes, custas processuais devidamente recolhidas e inexistindo outros requerimentos: DETERMINO: A) A BAIXA definitiva no sistema processual; B) O ARQUIVAMENTO dos autos, com as cautelas de estilo e anotações de praxe. Eventuais documentos originais ainda retidos em cartório deverão ser retirados pelas partes interessadas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de descarte, salvo se houver disposição legal em contrário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital A.C SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0001.pdf Petição Inicial 21122209492500000000043398289 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 21122209492700000000043398293 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 21122209493100000000043398298 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 21122209493500000000043398299 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 21122209493900000000043398354 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 21122209494200000000043398356 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 21122209494500000000043398357 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0008.pdf Documento de Migração 21122209494800000000043398358 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0009.pdf Documento de Migração 21122209495000000000043398369 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0010.pdf Documento de Migração 21122209495400000000043398371 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0011.pdf Documento de Migração 21122209495800000000043398372 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0012.pdf Documento de Migração 21122209500000000000043398374 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0013.pdf Documento de Migração 21122209500300000000043398386 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0014.pdf Documento de Migração 21122209500500000000043398388 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0015.pdf Documento de Migração 21122209500900000000043398390 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0016.pdf Documento de Migração 21122209501000000000043398394 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0017.pdf Documento de Migração 21122209501200000000043398405 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0018.pdf Documento de Migração 21122209501500000000043398406 DOC 01…

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