Processo 0065079-37.2026.8.04.1000
TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
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No REsp n° 2162222/PE (Tema Repetitivo 1.300), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu acórdão determinando a suspensão das ações pendentes relativas à matéria afetada no referido recurso "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas cont
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