Processo 0065148-45.2024.8.25.0001

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202410702007 NÚMERO ÚNICO: 0065148-45.2024.8.25.0001 EXEQUENTE : BRADESCO SAÚDE S/A ADV. : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - OAB: 1477-A-SE EXECUTADO : NORMED PRODUTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA ADV. : DANILO SAMPAIO MACEDO - OAB: 6177-SE DECISÃO....: DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O REQUERIMENTO FORMULADO PELA EXECUTADA, NOS SEGUINTES TERMOS: RECONHEÇO QUE A EXECUTADA EXERCEU TEMPESTIVAMENTE A FACULDADE PREVISTA NO ART. 916 DO CPC, TENDO RECONHECIDO O CRÉDITO E EFETUADO DEPÓSITO INICIAL COM BASE NO ÚNICO VALOR EXPRESSAMENTE INDICADO NOS AUTOS COMO MONTANTE EXEQUENDO. TODAVIA, CONSIDERANDO QUE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO NA DATA DA PROPOSITURA DO PARCELAMENTO ERA SUPERIOR AO VALOR NOMINAL CONSTANTE DO MANDADO, DETERMINO QUE A EXECUTADA COMPLEMENTE O DEPÓSITO INICIAL, RECOLHENDO A DIFERENÇA DE R$ 533,69 (QUINHENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), CORRESPONDENTE À DIFERENÇA ENTRE 30% DE R$ 8.462,51 (R$ 2.538,75) E O VALOR JÁ DEPOSITADO (R$ 2.005,06), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADO DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO E RETOMADA DOS ATOS EXECUTIVOS. ESCLARECE-SE QUE OS VALORES JÁ DEPOSITADOS SERÃO COMPUTADOS PARA FINS DE ABATIMENTO DO DÉBITO EM EXECUÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DO RESULTADO DO REQUERIMENTO. CUMPRIDA A COMPLEMENTAÇÃO NO PRAZO ASSINALADO, FICA DESDE LOGO DEFERIDO O PARCELAMENTO, DEVENDO A EXECUTADA DEPOSITAR O SALDO REMANESCENTE EM 5 (CINCO) PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVAS, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC E JUROS DE 1% AO MÊS, COM VENCIMENTO NO ÚLTIMO DIA ÚTIL DE CADA MÊS SUBSEQUENTE AO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, FICANDO SUSPENSOS OS ATOS EXECUTIVOS ENQUANTO HOUVER ADIMPLEMENTO REGULAR DAS PRESTAÇÕES, NOS TERMOS DO ART. 916, §1º, DO CPC. DESCUMPRIDO O PARCELAMENTO PELA FALTA DE DEPÓSITO DE QUALQUER PARCELA, FICA VEDADA A RENOVAÇÃO DO PEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 916, §5º, DO CPC, PROSSEGUINDO-SE A EXECUÇÃO PELOS SEUS ULTERIORES TERMOS. INTIME-SE A EXECUTADA. APÓS, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE.

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