Processo 0065282-17.2014.8.15.2001
TJPB • Procedimento Comum Cível
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9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0065282-17.2014.8.15.2001. SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de embargos de declaração, autuados no sistema processual sob a denominação de embargos infringentes (ID 160680921), opostos por Moacir Pereira Dantas e Antônia Zélia de Assis Dantas em face da sentença de ID 160241009, proferida por este Juízo em 27 de maio de 2026, que acolheu a preliminar de coisa julgada material e extinguiu o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso V, d
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