Processo 0065549-11.2015.8.14.0019

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURUÇÁ 0065549-11.2015.8.14.0019 [Roubo Majorado] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endere�o: desconhecido REU: ALBERTO AZEVEDO GOMES Nome: ALBERTO AZEVEDO GOMES Endere�o: desconhecido SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de Ação Penal Pública Incondicionada movida pelo Ministério Público do Estado do Pará em face de ALBERTO AZEVEDO GOMES, devidamente qualificado nos autos, pela prática dos crimes tipificados no art. 157, § 2º, incisos I e II (em relação à vítima Edimilson da Silva Correa) e no art. 157, § 2º, incisos I e II, c/c o art. 14, inciso II (em relação à vítima Anny Tamires Monteiro Alves), tudo em concurso formal, nos termos do art. 70, todos do Código Penal. Narra a denúncia (ID 73548988) que: “No dia 31 de julho de 2015, por volta das 19h30, na Rua Gonçalo Ferreira, nesta cidade de Curuçá/PA, o denunciado ALBERTO AZEVEDO GOMES, conduzindo uma motocicleta de cor preta em conjunto com outro indivíduo não identificado e portando arma de fogo, tentou subtrair o aparelho celular pertencente à vítima ANNY TAMIRES MONTEIRO ALVES, que trafegava pelo local acompanhada de sua genitora, Terezinha de Jesus dos Santos. O intento não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do agente, uma vez que a vítima reagiu arremessando uma garrafa plástica contra os meliantes, sendo estes, ato contínuo, afugentados pela aproximação de populares armados. Minutos depois, por volta das 19h40, empregando o mesmo modus operandi, na Rua Principal da Vila do Abade, o acusado e seu comparsa abordaram a vítima EDIMILSON DA SILVA CORREA e, após anunciarem o assalto, subtraíram desta 01 (um) aparelho celular do tipo Blackberry, consumando o delito. Diligenciando, a autoridade policial localizou o acusado, que foi conduzido à DEPOL local e reconhecido pelas vítimas. Em sede inquisitorial, ALBERTO AZEVEDO GOMES confessou a autoria dos crimes, afirmando tê-los praticado na companhia de um indivíduo conhecido por "André". A res furtiva foi devolvida à vítima pela genitora do próprio acusado. Foram lavrados auto de apresentação e apreensão da arma branca utilizada (fls. 22) e auto de reconhecimento do réu pelas vítimas (fls. 07, 08 e 09). Ao final, o Ministério Público requereu a condenação do réu nas penas do art. 157, § 2º, incisos I e II, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal (tentado, em relação à vítima Anny Tamires), e nas penas do art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal (consumado, em relação à vítima Edimilson da Silva Correa), procedendo-se à citação do denunciado e à posterior intimação das testemunhas arroladas. O processo seguiu seu trâmite regular, com os seguintes andamentos processuais principais: · Recebimento da denúncia; · Citação do acusado; · Resposta à acusação apresentada pela Defensoria Pública; · Realizada audiência de instrução e julgamento, com a oitiva das vítimas e o interrogatório do acusado, que negou parcialmente a autoria dos fatos; · Alegações finais apresentadas pelo Ministério Público, pugnando pela condenação do réu nos exatos termos da denúncia; · Alegações finais da Defesa, apresentadas por meio da Defensoria Pública, requerendo, em suma, a absolvição por insuficiência de provas. Eis o relato necessário. 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. Preliminares Considerando que não há preliminares a serem enfrentadas, nem foram arguidas questões…

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