Processo 0065787-83.2015.8.19.0021

I - RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em favor do executado ESDRAS GREGÓRIO DOS SANTOS, em face da sentença proferida nestes autos em índice 321, datada de 22 de abril de 2025. Para a adequada compreensão da controvérsia, impõe-se breve escorço histórico do feito. A presente ação foi originalmente ajuizada como Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária pelo Banco Yamaha Motor do Brasil S/A em face de Esdras Gregó

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