Processo 0065842-29.2011.8.24.0023

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

USUCAPIÃO Nº 0065842-29.2011.8.24.0023/SC AUTOR : GILSON LIMA ADVOGADO(A) : JULIANA MÜLLER (OAB SC016523) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO , para os devidos fins, que alguns expedientes foram emitidos no sistema SAJ quando os presentes autos ainda eram físicos e, após a migração, os mesmos expedientes foram digitalizados e acabaram constando de forma duplicada; assim, preparou-se quadro de "equivalência", a fim de localizar onde estariam ditos documentos na sequência correta dos autos digitalizados, como segue: Equivalência de eventos E62.1 E93.182 E66.2 E93.186 E71.3 E93.192 E81.4 E93.237 E86.5 E93.232-235 E90.6 E93.241 E92.7 E94.244-255 E92.8 E93.256-257 E92.9 E93.258-259 E92.10 E93.260 E92.11 E93.261-264 E93.12 E93.265-266 CERTIFICO , nessa senda, que os autos teriam início, propriamente, no E 93.14 , com o cuidado de se observar que, entre os E 93.193 e E 93.200 , deve-se buscar o E 97.194 - 97.199  e, entre os E 93.243 e E 93.256 , deve-se recorrer ao E 94.244 - 94.255 . CERTIFICO , de outra monta, que o presente feito teve como objeto, ao início, três imóveis distintos, descritos na petição inicial como 1 , 2 e 3 , e os imóveis 1 e 2 seriam contíguos, como se observa dos levantamentos topográficos respectivos, e inclusive, segundo a parte autora, teriam a mesma inscrição imobiliária na PMF, conforme petição de E 93.16 (trecho colacionado a seguir, sublinhado) e lançamento de IPTU de E 93.77 (que descreve área total de 960,00m²):   CERTIFICO , assim, que os imóveis foram individualizados da seguinte forma:   IMÓVEL 1 Imóvel 1 Área, conforme descrito na petição inicial 483,49m² Caderno documental relativo ao imóvel 1 que acompanhou a petição inicial E93.27-30; E93.39-85 Cert. inscrição ORI E149.2 Memorial descritivo E93.28; E158.3 Levantamento topográfico E93.29; E158.2 A.R.T. E93.30; E159.2 Inscrição imobiliária 24.55.038.0488.001-769 (E93.16) Certidão de confrontantes E148.2 Ambiental E148.3   IMÓVEL 2 Imóvel 2 Área, conforme descrito na petição inicial 499,09m² Caderno documental relativo ao imóvel 2 que acompanhou a petição inicial E93.31-34; E93.86-92 Cert. inscrição ORI   Memorial descritivo E93.32 Levantamento topográfico E93.33 A.R.T. E93.34 Inscrição imobiliária (segundo a petição inicial – v. E93.16 –, tem a mesma inscrição imobiliária que o imóvel 1 ; observar que o IPTU de E93.77 informa a área de 960,00m²) 24.55.038.0488.001-769 (E93.16) Certidão de confrontantes E148.2 Ambiental E148.3   IMÓVEL 3   Imóvel 3 Área, conforme descrito na petição inicial 341,28m² (no E148.1, a parte menciona que o imóvel 3 teria área de 331,20m²; no E149.3 foi juntada certidão de inscrição no ORI de um imóvel de 331,20m², mas a parte não informa a qual dos três imóveis se refere) Caderno documental relativo ao imóvel 3 que acompanhou a petição inicial E93.35-38; E93.93-105 Cert. inscrição ORI   Memorial descritivo E93.36 Levantamento topográfico E93.37 A.R.T. E93.38 Inscrição imobiliária 24.55.038.0811.001-109 (E93.17) Certidão de confrontantes   Ambiental     CERTIFICO , mais, que, com relação ao imóvel 3 , terceiros interessados se insurgiram (E 97.194 - 97.199 e E 93.200 -229 93.229 ; E 94.244 - 94.255 e E 93.256 - 93.266 ) e a parte autora, após replicar (E 93.232 - 93.235 ; E 105.276 - 105.284 ), entendeu por bem desistir do pedido relativo a esse imóvel específico a fim de priorizar a resolução do presente feito (E 148.1 ). CERTIFICO , outross

O TJSC é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.