Processo 0065959-41.2024.8.17.2001
TJPE • Apelação Cível
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8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA – 3º APELAÇÃO CÍVEL Nº 0065959-41.2024.8.17.2001 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE APELADOS: ROSELI CHIARI BUARQUE, JOSÉ HERÁCLITO RODRIGUES BUARQUE DE MELO E DANIEL CHIARI BUARQUE RELATOR: DES. MOZART VALADARES PIRES Ementa: DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. Apelação CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. EXCLUSÃO DE DEPENDENTE. CONTRATO ANTERIOR À LEI Nº 9.656/98. BOA-FÉ OBJETIVA. PROTEÇÃO DA CONFIANÇA LEGÍTIMA. SUPRESSIO E SURRECTIO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURA
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