Processo 0065961-38.2025.8.25.0001

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 21001/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600722013 NÚMERO ÚNICO: 0065961-38.2025.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202511301572 PROCEDÊNCIA........13ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VII RELATOR - (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) APELANTE - WAGNER SANTOS PRATA ADVOGADO - ARTHUR VITOR SANTANA - OAB: 5193/SE APELADO - GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO - FÁBIO RIVELLI - OAB: 877-A-/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE PERDA DE ARQUIVOS(FOTOS E VÍDEOS) ARMAZENADOS NA CONTA DO AUTOR GOOGLE FOTOS, ANTERIORES A MAIO DE 2025. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE ESTAVAM EFETIVAMENTE ARMAZENADOS NA NUVEM E DESAPARECERAM POR ERRO DO SISTEMA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE INSTABILIDADE SISTÊMICA, INVASÃO DE CONTA OU BUG NA PLATAFORMA DA RECORRIDA QUE JUSTIFIQUE O DESAPARECIMENTO SELETIVO DE ARQUIVOS ANTIGOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE NÃO SE VERIFICA. MANUTENÇÃO DO COMANDO SENTENCIAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. À UNANIMIDADE.- NÃO HÁ INDÍCIOS DE INSTABILIDADE SISTÊMICA, INVASÃO DE CONTA OU BUG NA PLATAFORMA DA RÉ QUE JUSTIFIQUE O DESAPARECIMENTO SELETIVO DE ARQUIVOS ANTIGOS. A NARRATIVA DA DEFESA, DE QUE OS ARQUIVOS PODEM NÃO TER SIDO SALVOS CORRETAMENTE (FALHA NO BACKUP DO DISPOSITIVO DE ORIGEM) OU TEREM SIDO EXCLUÍDOS PELO USUÁRIO (AINDA QUE ACIDENTALMENTE) E ESVAZIADOS DA LIXEIRA APÓS O DECURSO DO PRAZO, MOSTRA-SE PLAUSÍVEL E NÃO FOI AFASTADA PELO AUTOR;- AUSENTE A COMPROVAÇÃO DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO (ATO ILÍCITO), ROMPE-SE O NEXO DE CAUSALIDADE. A PERDA DOS ARQUIVOS, EMBORA LAMENTÁVEL SOB O PONTO DE VISTA PESSOAL DO AUTOR, NÃO PODE SER IMPUTADA À EMPRESA RÉ SEM A EVIDÊNCIA DE QUE O SISTEMA FALHOU EM SUA OBRIGAÇÃO DE GUARDA. A SEGURANÇA DO ARMAZENAMENTO TAMBÉM DEPENDE DA CORRETA OPERAÇÃO POR PARTE DO USUÁRIO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO 7, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DORECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

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