Processo 0066268-50.2026.8.04.1000
TJAM • INQUéRITO POLICIAL
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Polo Passivo
Última movimentação
Vistos etc ... RECEBO A DENÚNCIA. Entretando, no que pertine a eventual imputação do crime de injúria real (art. 140, § 2º, do CP), REJEITO PARCIALMENTE A DENÚNCIA, com arrimo no art. 395, incisos II e III, do Código de Processo Penal. A moldura fática extraída da exordial evidencia que a extr
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