Processo 0066365-89.2025.8.25.0001

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202511501613 NÚMERO ÚNICO: 0066365-89.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : NERIK JELIEL SANTOS LINO ADV. : NERIK JELIEL SANTOS LINO - OAB: 16837-SE EXECUTADO : LEILDE DE JESUS SANTOS DECISÃO....: INDEFIRO O PEDIDO DE BUSCA REITERADA PELO PERÍODO DE 30 DIAS, DE MODO AUTOMÁTICO, VIA SISBAJUD(“TEIMOSINHA”), HAJA VISTA QUE O PANORAMA DOS AUTOS INDICA SER MEDIDA PREMATURA NESTE MOMENTO PROCESSUAL. NESSE PASSO, ADOTO O ENTENDIMENTO DE QUE A PRIMEIRA PESQUISA DEVE SER REALIZADA DE MODO NÃO REITERADO, SOMENTE SE PROCEDENDO À PESQUISA REITERADA (“TEIMOSINHA”), CASO HAJA EFETIVIDADE RAZOÁVEL (SALDO POSITIVO NÃO ÍNFIMO) EM PESQUISA ANTERIOR. A REALIZAÇÃO DA PRIMEIRA TENTATIVA DE BLOQUEIO DE MODO REITERADO, PARA PESSOAS FÍSICAS, TEM CAUSADO INÚMEROS TRANSTORNOS AO DEVEDOR, POR ENVOLVER CONSTRIÇÃO DE CONTA SALÁRIO/POUPANÇA, VERBAS IMPENHORÁVEIS, PROTEGIDAS PELAS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 833, INCISO IV DO CPC/2015, DE MODO QUE SE MOSTRA PREMATURA A SUA REALIZAÇÃO. REGISTRO QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES ESTÃO ISENTAS EM RAZÃO DO EXEQUENTE SER ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA, CONFORME TERMOS DA LEI 15109/2025, O QUE JÁ FOI OBJETO DE ANÁLISE E DEFERIMENTO NO DESPACHO DE 06/10/2025 (P. 38). ASSIM, PROMOVI A PESQUISAS DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD, CONFORME RESENHA ABAIXO. HAVENDO BLOQUEIO EXCESSIVO, TRATANDO-SE DE CONTA POUPANÇA ATÉ O LIMITE DE 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS OU, AINDA, VERBA SALARIAL, DEVEM SER COMUNICADOS COM DESTAQUE E PEDIDO DE URGÊNCIA PARA FINS DE ANÁLISE E DESBLOQUEIO, SE FOR O CASO. RESSALTO QUE O SISTEMA SISBAJUD NÃO PERMITE O COMANDO PARA QUE APENAS UMA CONTA SEJA BLOQUEADA, LOGO, HAVENDO SALDO CREDOR EM MAIS DE UMA CONTA, TODAS SOFRERÃO BLOQUEIO, INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DA CONTA CREDORA, COMANDO ESTE QUE INDEPENDE DA VONTADE DO JUIZ RESPONSÁVEL E QUE SOMENTE PODERÁ SER CORRIGIDO EM MOMENTO POSTERIOR E A PEDIDO DA PARTE PREJUDICADA. AGUARDE-SE NA CPE POR 15 (QUINZE) DIAS E APÓS, VOLTEM OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA QUE SEJA ANEXADA A RESPOSTA, EXCETO EM CASO DE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, CASO EM QUE DEVERÁ SER CONCLUSO DE IMEDIATO E COM DESTAQUE DE URGÊNCIA. O RETORNO DA CONCLUSÃO, PELA CPE, DEVE CONSTAR COMO OBSERVAÇÃO, NO CAMPO DESTINADO A COMUNICAÇÃO: BACEN RETORNO DE BLOQUEIO – URGENTE. PROTOCOLO.

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