Processo 0066394-37.2025.8.04.1000
TJAM • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
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Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Trata-se de ação penal instaurada para apurar a responsabilidade penal do réu Marcus Alexandre Fernandes Nascimento de Lima, pela prática, em tese, dos crimes capitulados nos arts. 299 e 304, ambos do Código Penal. Certidão de óbito atestando o falecimento do réu no dia 04/12/2025 (mov. 69.2 - fl
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