Processo 0067158-57.2024.8.04.1000

Isto posto, ACOLHO os embargos para o fim de incluir na sentença guerreada o seguinte: "De início, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que a parte Requerida 2 participou ativamente da cadeia de consumo, respondendo solidariamente por eventuais danos (art. 14, CDC). Relevante co

Receba alertas deste processo no WhatsApp

Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.

Ativar Monitoramento

Sobre processos no TJAM

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.