Processo 0067188-36.2024.8.17.2001

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0067188-36.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 239167734, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Considerando o requerimento das partes e com o intuito de melhor instruir o feito, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de setembro de 2026, quarta-feira, às 09h30m, a ser realizada no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, 5ª andar, de forma presencial. Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para as partes apresentarem o rol de testemunhas, conforme dispõe o art. 450 do CPC. Nos termos do art. 455 do CPC, ficam as partes cientes de que cabe aos respectivos advogados proceder à informação/intimação das testemunhas arroladas pela parte que representa acerca do dia e horário da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Devem, para tanto, comprovar a intimação/informação da testemunha mediante o envio de carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (ressalvado o compromisso de levar a testemunha à audiência). Registro que a inércia do advogado da parte em cumprir o disposto no art. 455, §§ 1º e 2º, do CPC, importará em desistência da inquirição da testemunha, nos termos do art. 455, §3º, do CPC. Somente será expedido mandado de intimação às testemunhas caso verificada alguma das hipóteses do art. 455, §4º, do CPC. P.R.I.C. Recife, data da assinatura eletrônica Margarida Amélia Bento Barros Juíza de Direito" RECIFE, 11 de maio de 2026. CHARLES TONY DE OLIVEIRA LIRA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0067188-36.2024.8.17.2001

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