Processo 0067270-96.2024.8.19.0001
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Vistos, etc. Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de FERNANDA RODRIGUES DA SILVA, qualificada nos autos, denunciada como incursa nas penas do crime de perseguição, previsto no artigo 147-A do Código Penal, pelos fatos narrados na inicial (id. 03/05), conforme segue: Com data inicial em 11 de março de 2024 e se estendendo, pelo menos, até 1º de maio de 2024, no endereço residencial da vítima, localizado na Rua Major Toja Martinez Filho, n 148, no bairro do Vidiga
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