Processo 0067297-84.2001.8.26.0100

Processo 0067297-84.2001.8.26.0100 (583.00.2001.067297) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Classificação de créditos - Nelson Alberto Carmona - Plastic Foil Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - Plastic Foil Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - Nossa Senhora de Fatima Ind. e Com.de Embalagens Ltda - - Açotubo Industria e Comercio Ltda - - Uniao Federal (fazenda Nacional) - - Banco Fiat S/A - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Almeida Sandes Representações Ltda - - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA e outros - Sdc Empreendimentos e Participações Ltda. - Grupo Açotubo - Caixa Econômica Federal - - Sqsp - Sindicato dos Químicos de São Paulo - - Raimundo dos Santos e outros - Maria Regina Hellmeister Gonzalez Garcia - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Supernova Compra e Venda de Bens Ltda - - Antonio Coelho de Oliveira - - Braskem S/A e outros - Espólio de João Ambrósio Ezequiel - - Espólio de Irinaldo Vieira Silva - - Espólio de Abílio da Silva Alves - - Espólio de Sebastião Nério Correa Lopes - - Wermerson de Freitas Neves - - Júlio Paulo de Souza - - Adilson Antônio da Silva - - Vanderlande Dias da Silva - - José Marcos Trindade Silva - - Vera Lucia Silva - Marillia Cristiane Silveira Barbosa - - José Petrúcio Ferreira de Freitas - - Renato Cordeiro Santana e outros - Fortymil Indústria de Plásticos Ltda - Antonio Carlos Ribeiro e outros - José de Oliveira Rosa Filho - - Jerri Valdinei Masson dos SAntos - Vistos. 1. Fls. 6305/6314: último pronunciamento judicial, que (i) deliberou pela adoção de providências voltadas à alienação das ações da Eletrobras, determinando que o produto da venda fosse depositado em conta vinculada a este Juízo; (ii) reconheceu o perdimento dos créditos relativos aos credores intimados por edital às fls. 6217; (iii) determinou a intimação do Síndico para apurar, perante o juízo fiscal, eventual ocorrência de prescrição dos créditos tributários vinculados às execuções fiscais nº 0027587-54.1999.8.13.0079 e nº 0126369-28.2001.8.13.0079; (iv) indeferiu os requerimentos de localização do credor Antonio Carlos Ribeiro, de reserva de crédito formulado pela patrona Liliana Pereira, bem como os pedidos de pagamento formulados pela credora Braskem S/A e por José de Oliveira Rosa Filho; e (v) determinou ao Síndico a elaboração de relação complementar de pagamentos, com a inclusão do credor Jose Petrucio Ferreira de Freitas, além da apresentação de conta de rateio suplementar. 2. Fls. 6324/6325 e 6330/6331: o Síndico juntou comprovante de protocolo junto ao Banco Itaú, bem como relação de credores para fins de expedição de MLE. 2.1. Ciente. 3. Fls. 6335/6887: o Síndico apresentou manifestação concluindo pela inexistência de prescrição dos créditos tributários. 3.1. Ciente. 4. Fls. 6890/6891: ofício do Banco Itaú pedindo dilação de prazo para juntada de resposta. 4.1. Defiro o pedido. Ao Banco para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente as pesquisas e providências conclusas. 5. Fls. 6903/6904, 6924 e 6930/6934: o Síndico informou que prestou as informações relativas ao processo n° 0179051-23.2002.8.13.0079 diretamente ao juízo solicitando. Em seguida, juntou conta de liquidação suplementar. 5.1. À míngua de impugnações, homologo a conta de liquidação/rateio apresentada pelo síndico dativo às fls. 6930/6934, autorizando o início dos pagamentos. (a) Desde já, em sendo o caso, autorizo a expedição…

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