Processo 0067402-72.2026.8.16.0000
TJPR • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº 0067402- 72.2026.8.16.0000, DA 4ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA PACIENTE: MATEUS LUCAS SANTANA MOREIRA RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ AMÉRICO PENTEADO DE CARVALHO RELATORA CONVOCADA: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA DENISE HAMMERSCHMIDT I. Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de MATEUS LUCAS SANTANA MOREIRA, preso preventivamente pela suposta prática do crime previsto no artigo 157, §2º, incisos II e § 2º A, inciso I, todos do Código Penal, conforme denún
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