Processo 0067406-28.2024.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202411301938 NÚMERO ÚNICO: 0067406-28.2024.8.25.0001 EXEQUENTE : ALBERTO MENDONCA MENEZES ADV. : VALTENO ALVES MENEZES NETO - OAB: 13989-SE EXECUTADO : CLAUDIO LUIZ DA SILVA DECISÃO....: CAUSA: INICIAL  DATA LIMITE: 20/05/2032 ---- TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM QUE HOUVE O DEFERIMENTO E A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS E VALORES JUNTO AO SISTEMA SISBAJUD EM 10/04/2026. PROMOVO, NESTA OPORTUNIDADE, A JUNTADA DO ESPELHO DA CONSULTA DA ORDEM REALIZADA JUNTO AO SISBAJUD. DA DILIGÊNCIA EFETUADA, RESTOU LOCALIZADA APENAS A QUANTIA DE R$ 69,37, A QUAL É ÍNFIMA E NÃO CORRESPONDE A UMA FRAÇÃO MÍNIMA DO VALOR EXEQUENDO TOTAL, ATUALMENTE FIXADO EM R$ 52.919,86. É, POIS, MONTANTE IRRISÓRIO, DE MODO QUE PROMOVI O DESBLOQUEIO DE TAIS VALORES. POR CONSEGUINTE, DIANTE DO INSUCESSO NA LOCALIZAÇÃO DE BENS E VALORES SUFICIENTES POR MEIO DO SISTEMA SISBAJUD, INTIME-SE, NESTA DATA, A PARTE EXEQUENTE ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS DA PARTE EXECUTADA. POR CONSEGUINTE, DIANTE DO INSUCESSO NA LOCALIZAÇÃO DE VALORES SUFICIENTES POR MEIO DO SISTEMA SISBAJUD, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO NEGATIVO E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. POR FIM, OBSERVO QUE, NESTA DATA, ESTÁ SENDO O EXEQUENTE INTIMADO SOBRE A NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS. ASSIM SENDO, A PRESCRIÇÃO E O FEITO PERMANECEM SUSPENSOS POR UM ANO, ATÉ 20/05/27, NA FORMA DO ARTIGO 921, III, E §1º, DO CPC, APÓS O QUE SERÁ INICIADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, QUE PERDURARÁ ATÉ A CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NO CASO, EM 20/05/32. DESTA FORMA, MANTENHA-SE O FEITO EM SUSPENSÃO/ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, PODENDO O EXEQUENTE DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, FICANDO CONDICIONADA A SAÍDA DA SUSPENSÃO/ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO À EFETIVA PENHORA, QUE INTERROMPERÁ O PRAZO PRESCRICIONAL. ATENTE-SE A CPE PARA NÃO REATIVAR O PROCESSO, O QUE PODERÁ SER FEITO POR ESTE JUÍZO APENAS EM CASO DE NOVA PENHORA EFETIVADA. ULTRAPASSADO O PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 921, §5º, DO CPC. INTIME-SE. CUMPRA-SE.

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