Processo 0067439-18.2024.8.25.0001

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411802371 NÚMERO ÚNICO: 0067439-18.2024.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE ADV. : JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634-SE EXECUTADO : MARCOS SOUZA ADV. : WILAMIS SÉRGIO DOS SANTOS - OAB: 10062-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 202411802371 (AB) TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL MOVIDO POR BANCO DO ESTADO DE SERGIPE – BANESE EM FACE DE MARCOS SOUZA, VISANDO O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO NO MONTANTE DE R$20.274,66 (VINTE MIL DUZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 12 /05/2025 (CÁLCULOS ÀS FLS. 71/79). CITADA A PARTE EXECUTADA PARA PAGAMENTO OU OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO, PERMANECEU INERTE CONFORME CONTA CERTIDÃO DATADA DE 25/02/2025 (FL. 80). CONSULTA VIA SISBAJUD EM 30/04/2026 (FLS. 162/201), CUJO BLOQUEIO ALCANÇOU A SOMA DE R$ 1,440.36 (MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS INDICADAS NA RESENHA. APÓS SILÊNCIO DA PARTE EXECUTADA ACERCA DO DESPACHO, OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS. DESSE MODO, DETERMINO: 1) DAS DETERMINAÇÕES DE CONSTRIÇÕES – CONSULTAS – PENHORAS – ENTRE OUTROS A) DA CONVERSÃO DO BLOQUEIO EM PENHORA VALOR SISBAJUD – ART 854,§§ 3º,4º E 5º NCPC/2015 – TRANSFERÊNCIA SISBAJUD E LEVANTAMENTO ALVARÁ NO TOCANTE AO MONTANTE BLOQUEADO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CUJA SOMA ALCANÇOU R$ 1.440,36 (MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), ULTRAPASSADO O PRAZO DE QUE TRATA O ART. 854, § 3º DO NCPC, PASSO ÀS PROVIDÊNCIAS SEGUINTES, CONSOANTE ART. 854, §§ 4º E 5º DO NCPC. 1) INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO BLOQUEIO E INDISPONIBILIDADE VIA SISBAJUD, A PARTE EXECUTADA QUEDOU-SE INERTE QUANTO A QUANTIA BLOQUEADA. 2) ASSIM, INEXISTINDO IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, CONVERTO, NOS TERMOS DO ART. 854, § 5º DO NCPC A INDISPONIBILIDADE DOS VALORES VIA SISTEMA SISBAJUD, CUJO BLOQUEIO ALCANÇOU A SOMA DE R$ 1.440,36 (MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS INDICADAS NA RESENHA, E DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES, NO PRAZO DE 24 HORAS, PARA CONTA JUDICIAL JUNTO AO BANCO BANESE (047), AGÊNCIA 034, TUDO CONFORME RESENHA ANEXO, OBSERVANDO QUANTO A DESNECESSIDADE DE QUALQUER LAVRATURA DE TERMO DE PENHORA NESTE CASO. 3) ULTRAPASSADO O PRAZO DO ITEM “2”, PROCEDA A CONSULTA NO SISTEMA DE INTEGRAÇÃO BANCÁRIA PARA FINS DE CERTIFICAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DETERMINADA, E, ENCONTRANDO-SE O MONTANTE JÁ DISPONÍVEL NA CONTA JUDICIAL, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL NO VALOR DE R$ 1.440,36 (MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), MAIS SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES, EM NOME DO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, CNPJ Nº 13.009.717/0001-46. 2) DA INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA NÃO ESTANDO SATISFEITO O DÉBITO EXEQUENDO COM AS DETERMINAÇÕES DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL JÁ REALIZADAS NOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO, DE MANEIRA OBJETIVA E VISANDO A EFETIVIDADE PROCESSUAL, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 921, INCISO III, NCPC. ARACAJU/SE, 22 DE MAIO DE 2026 CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

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