Processo 0067481-53.2019.8.16.0014

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Fórum Criminal - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3202 - E-mail: lon-12vj-e@tjpr.jus.br  Autos NU. 0067481-53.2019.8.16.0014 Processo:   0067481-53.2019.8.16.0014 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   09/10/2018 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s):   TERRA NOVA ENGENHARIA LTDA Réu(s):   MATEUS JOSÉ BARBOSA Vistos e examinados. I - RELATÓRIO O representante do Ministério Público, com base no incluso inquérito policial, denunciou o réu MATEUS JOSÉ BARBOSA, devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso nas disposições nos artigos 155, § 4º, inciso IV, c/c art. 29, ambos do Código Penal (ato 1) e artigos 155, § 4º, incisos I e IV, c/c art. 29, do mesmo código por duas vezes (atos 2 e 3), todos em concurso material (art. 69, do Código Penal), pela prática dos fatos delituosos narrados na denúncia de seq. 65.1: 1º Ato Criminoso Art. 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal (Furto Qualificado pelo Concurso de Pessoas) 1. Na noite do dia 22 de setembro de 2018, em horário não precisado, o denunciado MATEUS JOSÉ BARBOSA, na companhia de dois agentes não identificados, utilizando o veículo “VW/Santana CL”, placa “AGI3599/PR”, dirigiram-se à Avenida Lucilio de Held, nº 870, Bairro Coliseu, Londrina/PR, local utilizado pela empresa vítima, “Terra Nova Engenharia Ltda.”, para a realização de montagem de protótipos de unidades habitacionais, que posteriormente seriam enviados às obras para serem implementados. 2. Lá chegando, o denunciado MATEUS JOSÉ BARBOSA, acompanhado dos outros dois agentes, com vontade livre e consciente, tomaram para si, visando assenhoramento definitivo 5 (cinco) painéis de alumínio 60cm x 2,34cm, 14 (quatorze) peças de dimensões variadas e 12 (doze) peças 1,00cm x 1,30cm4 . 3. Depois de subtraída e invertida a posse da “res”, os infratores se evadiram do local. 2º Ato Criminoso Art. 155, § 4º, inciso I e IV, do Código Penal (Furto Qualificado pelo Rompimento de Obstáculo e Concurso de Pessoas) 4. Na madrugada entre os dias 23 e 24 de setembro de 2018, MATEUS JOSÉ BARBOSA, também na companhia de dois agentes não identificados, utilizando o mesmo veículo “VW/Santana CL”, placa “AGI3599/PR”, dirigiram-se até o depósito da empresa vítima “Terra Nova Engenharia Ltda.”, situado na Rua Adelino Giroto, nº 435, Conjunto Residencial Marajoara, Londrina/PR. 5. Lá chegando, depois de danificarem a grade do estabelecimento, com vontade livre e consciente, o denunciado, acompanhado dos outros dois agentes, tomaram para si, visando assenhoramento definitivo, 12 (doze) chapas de alumínio. 6. Depois de subtraída e invertida a posse da “res”, os infratores se evadiram do local. 7. O delito foi praticado mediante rompimento e/ou destruição de obstáculo, uma vez que, para terem acesso aos materiais, o denunciado e seus comparsas precisaram danificar a grade do estabelecimento. 3º Ato Criminoso Art. 155, § 4º, inciso I e IV, do Código Penal (Furto Qualificado pelo Rompimento de Obstáculo e Concurso de Pessoas) 8. Depois do furto ocorrido em 22 de setembro de 2018 (ato 1), todos os objetos que estavam na área externa foram armazenados em um contêiner no local. O contêiner foi trancado com uma fechadura especial, incluindo um cadeado e uma segunda…

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