Processo 0067600-03.1998.5.05.0371

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO FILHO AP 0067600-03.1998.5.05.0371 AGRAVANTE: JOSAFA DE OLIVEIRA COSTA AGRAVADO: AMARIZIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (14) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 26e1288 proferida nos autos. Tramitação Preferencial AP 0067600-03.1998.5.05.0371 - Quinta Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. JOSAFA DE OLIVEIRA COSTA JOSE NELIS DE JESUS ARAUJO (BA5545) Recorrido:   A J CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA Recorrido:   ALMERINDO LEMOS DAS NEVES Recorrido:   Advogado(s):   AMARIZIO PEREIRA DA SILVA AMANDA DE CARVALHO GONZAGA (BA55245) LUCIANA CARVALHO SANTOS (BA11388) PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS (BA9919) Recorrido:   Advogado(s):   ERNESTO PEREIRA DA SILVA AMANDA DE CARVALHO GONZAGA (BA55245) LUCIANA CARVALHO SANTOS (BA11388) PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS (BA9919) Recorrido:   Advogado(s):   FELIPE COSTA CARNEIRO AMANDA DE CARVALHO GONZAGA (BA55245) LUCIANA CARVALHO SANTOS (BA11388) PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS (BA9919) Recorrido:   JOEL JOSE GOMES Recorrido:   Advogado(s):   JORGE FERREIRA DA SILVA AMANDA DE CARVALHO GONZAGA (BA55245) LUCIANA CARVALHO SANTOS (BA11388) PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS (BA9919) Recorrido:   Advogado(s):   JORGE FRANCISCO DOS SANTOS AMANDA DE CARVALHO GONZAGA (BA55245) LUCIANA CARVALHO SANTOS (BA11388) PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS (BA9919) Recorrido:   Advogado(s):   JOSE DE OLIVEIRA PINHO AMANDA DE CARVALHO GONZAGA (BA55245) LUCIANA CARVALHO SANTOS (BA11388) PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS (BA9919) Recorrido:   Advogado(s):   JOSE RONEI LIMA DOS SANTOS AMANDA DE CARVALHO GONZAGA (BA55245) LUCIANA CARVALHO SANTOS (BA11388) PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS (BA9919) Recorrido:   Advogado(s):   JOSEVANIO PEREIRA DA SILVA AMANDA DE CARVALHO GONZAGA (BA55245) LUCIANA CARVALHO SANTOS (BA11388) PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS (BA9919) Recorrido:   Advogado(s):   JOSUE PEREIRA DA SILVA AMANDA DE CARVALHO GONZAGA (BA55245) LUCIANA CARVALHO SANTOS (BA11388) PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS (BA9919) Recorrido:   Advogado(s):   MARINHO DE OLIVEIRA PINHO AMANDA DE CARVALHO GONZAGA (BA55245) LUCIANA CARVALHO SANTOS (BA11388) PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS (BA9919) Recorrido:   Advogado(s):   NILSON PEREIRA DA SILVA AMANDA DE CARVALHO GONZAGA (BA55245) LUCIANA CARVALHO SANTOS (BA11388) PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS (BA9919) Recorrido:   Advogado(s):   TADEU RAMOS DA SILVA AMANDA DE CARVALHO GONZAGA (BA55245) LUCIANA CARVALHO SANTOS (BA11388) PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS (BA9919) Por delegação da Presidência deste Regional, contida no art. 3º do Ato GP TRT5 nº 515/2025, a análise da admissibilidade recursal está sendo realizada pela Exma. Desembargadora Vice-Presidente. Preliminarmente, considerando o disposto no art. 896-A, § 6º, da CLT (inserido pela Lei 13.467/17), vale registrar que o juízo de admissibilidade deste Recurso de Revista se limita à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos, não abrangendo o critério da transcendência das questões nele veiculadas. RECURSO DE: JOSAFA DE OLIVEIRA COSTA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo. Representação processual regular. Concedo o benefício da justiça gratuita, porquanto preenchidos os requisitos legais, nos termos da súmula n. 463, I, do TST.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS De acordo com o parágrafo 2º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, o recurso de revista interposto na fase de execução…

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