Processo 0067917-89.2025.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202583002113 NÚMERO ÚNICO: 0067917-89.2025.8.25.0001 REQUERENTE : IZAC OLIVEIRA DOS SANTOS ADV. : JOSÉ LEONARDO DE JESUS OLIVEIRA - OAB: 17727-SE REQUERIDO : WILL BANK HOLDING FINANCEIRA LTDA DECISÃO....: O AUTOR SANOU O VÍCIO DE ENDEREÇAMENTO INICIALMENTE DETECTADO, RATIFICANDO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO E MANIFESTANDO OPÇÃO EXPRESSA PELO PROCEDIMENTO COMUM. ASSIM, DOU POR REGULARIZADO O PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE VALIDADE QUANTO À ADEQUAÇÃO DO RITO E DO ENDEREÇAMENTO, PROSSEGUINDO O FEITO SOB A ÉGIDE DO RITO ORDINÁRIO. NO QUE TANGE AO PLEITO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, OBSERVO QUE O REQUERENTE COLACIONOU APENAS DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ASSINADA DIGITALMENTE. CONTUDO, PARA A SEGURA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ART. 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E EM OBSERVÂNCIA AO RIGOR TÉCNICO NECESSÁRIO PARA AFERIR A CARÊNCIA FINANCEIRA, FAZ-SE NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO. PORTANTO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COLACIONE AOS AUTOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS, TAIS COMO CONTRACHEQUES, CÓPIA DA CTPS OU ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA BENESSE. ADEMAIS, QUANTO AO JUÍZO 100% DIGITAL, VERIFICA-SE QUE O FEITO FOI ORIGINALMENTE DISTRIBUÍDO COM TAL INDICAÇÃO, CONTUDO, CARECE DE REQUISITOS ESSENCIAIS ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO CNJ 345/2020. DESSE MODO, NO MESMO PRAZO SUPRA, DEVERÁ A PARTE AUTORA FORNECER SEU ENDEREÇO ELETRÔNICO E LINHA TELEFÔNICA MÓVEL CELULAR,BEM COMO DO SEU ADVOGADO, CASO DESEJE EFETIVAMENTE O PROCESSAMENTO DA LIDE ATRAVÉS DESTE RITO ESPECIALIZADO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. POR FIM, RECORDO À PARTE AUTORA O DEVER DE OBSERVAR ESTRITAMENTE O DISPOSTO NO ART. 319, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO ZELAR PELA COMPLETA QUALIFICAÇÃO DE AMBOS OS POLOS DA LIDE, INCLUSIVE COM A INDICAÇÃO DOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS NECESSÁRIOS PARA AS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES POR MEIO DIGITAL. TRANSCORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA NOVAS DELIBERAÇÕES. INTIME-SE.

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