Processo 0067926-85.2024.8.25.0001

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 22125/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500778262 NÚMERO ÚNICO: 0067926-85.2024.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202510100842 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: V RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 202500769467 APELANTE - GOL - LINHA AÉREAS S/A ADVOGADO - GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO - OAB: 1136-A-/SE APELANTE - KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (ZUPPER VIAGENS) ADVOGADO - ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB: 814-A-/SE APELADO - FERNANDO VALFRIDO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO - LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES - OAB: 6889/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL  AÇÃO INDENIZATÓRIA  TRANSPORTE AÉREO  CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DO TRECHO DE RETORNO COM ALUSÃO À SUPOSTA HIPÓTESE DE NO-SHOW  PASSAGEIRO REQUERENTE, ORA APELADO, QUE HAVIA SIDO IMPEDIDO DE EMBARCAR NO TRECHO DE IDA POR ERRO NA EMISSÃO DO BILHETE (OBJETO DE PROCESSO CONEXO CUJA SENTENÇA FORA IMPUGNADA POR MEIO DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 202500769467)  CONDUTA ABUSIVA DA COMPANHIA AÉREA  FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA  RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA  TEMA 1.417 DO STF  DISTINGUISHING  MATÉRIA DISCUTIDA NESTE FEITO ENVOLVENDO FORTUITO INTERNO, NÃO ESTANDO AFETADA PELO RECURSO EM TRAMITAÇÃO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COM REPERCUSSÃO GERAL  CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL CONFIRMADA, HAVENDO, TODAVIA, REDUÇÃO DO VALOR - ANÁLISE DO CASO À LUZ DOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, ALÉM DE SER O VALOR DE R$ 10.000,00 EXCESSIVO EM RELAÇÃO AOS PRECEDENTES DESTA CORTE EM AÇÕES ENVOLVENDO PASSAGEIROS EM SITUAÇÃO ANÁLOGA À DESTES AUTOS, ENSEJANDO REDUÇÃO PARA PATAMAR DE R$ 5.000,00  RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO  DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO V DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E DO VOTO DA RELATORA, INTEGRANTES DO PRESENTE JULGADO.

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